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Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Diário · há 13 anos

Página 13 da Judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 20 de Janeiro de 2014

00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006814-25.2013.404.0000/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : LUIZ GONZAGA CASTRO DE LIMA ADVOGADO : Imilia de Souza e outros AGRAVADO :...

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Andreia Monteiro

Comentário · há 13 anos

A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região!

Gustavo Borceda · há 13 anos

O arquivo é bloqueado para copia, edição e etc.. infelizmente.

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Artigo · há 13 anos

O que é preciso para ajuizar a ação revisional do FGTS?

O que é preciso para ajuizar a ação revisional do FGTS?

QUEM TEM DIREITO AO FGTS? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito constitucional (art. 7º, III, CFRB/1988) a todo trabalhador que tem ou teve trabalho formal, regido pela CLT T...

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